quarta-feira, 31 de outubro de 2012

PF, SUSEP e PROCON deflagram operação visando à repressão de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

A Polícia Federal em Pernambuco, com apoio da SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) e do PROCON/PE (Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor), deflagrou na manhã desta quarta-feira (31/10/2012) a “OPERAÇÃO PRÊMIO” que tem por objetivo encerrar as atividades de 10 (dez) empresas de seguro veicular operando sem autorização legal.

Ao todo, serão cumpridos 11 (onze) Mandados de Busca e Apreensão (7 em Caruaru, 1 em Bezerros, 1 em Vitória de Santo Antão e 2 em Feira Nova). Paralelamente, ordens judiciais de sequestro de bens dos responsáveis pelos crimes estão sendo cumpridas nestas cidades, na Região Metropolitana do Recife e nos Estados do Ceará, Paraíba, Sergipe, São Paulo e Rio de Janeiro.


Tais medidas cautelares patrimoniais são importantes para assegurar que terceiros prejudicados, como consumidores, e órgãos punitivos tenham patrimônio suficiente à disposição para, respectivamente, eventuais pagamentos de prejuízos financeiros e multas.  A Justiça Federal também determinou a suspensão das atividades dessas empresas por intermédio de ordens à Receita Federal do Brasil e à Junta Comercial de Pernambuco.

As 10 (dez) investigações foram iniciadas em março de 2011 e revelaram a existência de 10 empresas especializadas na prestação de serviços de seguro veicular para veículos de grande porte e carros de passeio. Apesar de exercerem atividades típicas de instituição financeira regulada pela SUSEP, nenhuma delas possui autorização para isso, o que configura crime contra o Sistema Financeiro Nacional, tipificado no art. 16 da Lei nº 7.492/86 (pena de 1 (um) a 4 (quatro) anos). O PROCON realizará, simultaneamente, fiscalização com o fim de apurar se infrações às normas de proteção ao consumidor estão sendo infringidas, já que essas empresas estão captando clientes sem poderem operar nesse ramo de negócios.
Na data de hoje, 90 policiais federais, 11 fiscais da SUSEP e 12 fiscais do PROCON foram mobilizados para executar a operação.

Esta fase da operação tem como objetivo encerrar as atividades criminosas das empresas, colher mais evidências da prática dos crimes investigados e sequestrar bens suficientes para pagamentos de ressarcimentos e multas. Na fase seguinte, oitivas, exames periciais e análises de dados pela SUSEP e PROCON complementarão o rol de medidas investigativas, dentro de um ritmo que permita a conclusão da investigação nos próximos 40 dias. Os órgãos envolvidos prestarão maiores informações à imprensa no auditório da Superintendência Regional da PF deste Estado.

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