sábado, 18 de agosto de 2012

Supermercado Bom preço é condenado pela justiça por revistar empregados de forma constrangedora

 O Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda. foi condenado pela Justiça do Trabalho ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 20 mil, a um empregado que sofreu revistas íntimas constrangedoras na entrada e saída do trabalho. A empresa recorreu, mas a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso, ficando mantida a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL).

Na reclamação, o empregado alegou que, por cerca de três anos, teve de se submeter a revistas íntimas constrangedoras e vexatórias, uma vez que eram realizadas na presença de colegas que, ao contrário dele, não precisavam passar por aquilo, por serem amigos do fiscalizador. As revistas foram realizadas desde a admissão do empregado até o fim de 2004, quando a empresa parou com procedimento. O primeiro grau arbitrou a indenização em R$ 50 mil, valor reduzido pelo Tribunal Regional para R$ 20 mil, em observância ao princípio da proporcionalidade.

De acordo com o entendimento regional, as revistas "eram abusivas e transgrediram o poder de fiscalização da empresa, razão pela qual violaram direitos da personalidade do trabalhador protegidos constitucionalmente, a exemplo da dignidade da pessoa humana, da vida privada e da intimidade".

O relator que examinou o recurso na Quarta Turma, ministro Vieira de Mello Filho, manifestou que "há situações em que a indenização decorrente de responsabilidade civil não deve se restringir a reparar integralmente o dano já consumado, mas também de impedir a realização de novos danos, de inibir a repetição de conduta que implique em danos".  Segundo o ministro, "o objetivo da condenação, nesses casos, além de reparação, é dar um caráter exemplar para que a conduta, cuja ofensividade social é alta, não seja reiterada pelo causador do dano, ou por terceiros".

Ao concluir, o relator afirmou que a decisão regional que reduziu o valor da indenização, com base no princípio da proporcionalidade, não violou nenhum artigo constitucional nem do Código Civil, como alegado pelo supermercado. Por sua vez, as divergências jurisprudenciais apresentadas pela empresa também não autorizavam o conhecimento do recurso. Seu voto foi seguido por unanimidade na Quarta Turma.
Fonte: Blog do Sindec.

2 comentários :

  1. isso a contece em muitas empressas pois ja trabalhei no comercio e 2 das grandes empresas de garanhuns faz resvistas uma delas manda ate as mulheres abrirem as bolças

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  2. hj a minha melhor noticia foi saber q prederam o infeliz do bandido iscumungado q marto o modelo erick ... graças a Deus demoro mais chego a justiça imaginamos a dor q nessa familia estar mais agora Deus o ajude pra q diminua meu Deus cuide dessa familia q vao sofre eternamente.... bem feito te pegaram ridiculo o inferno e pouco pra o q vc fez tiro a vida de um inocente vai arde no meio d inferno se queimar vivo sofrer muitooooooooooooo vc marto ele pq ele era linda td q uma mulher sonha e vc é um gorguxo feio pareçe um cão eita coitado do cão mas é o cão d inferno...

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