quinta-feira, 8 de agosto de 2013

Corpo de Dominguinhos poderá ser transferido para Garanhuns

Uma ação da Prefeitura de Garanhuns e de Mauro Moraes, filho do cantor e compositor Dominguinhos, falecido no mês passado, pode viabilizar a transferência dos restos mortais do artista para sua cidade natal: Garanhuns.  

A informação foi divulgada na Primeira Página, da Rádio Jornal Recife. Segundo a reportagem apresentada pelos radialistas Paulo Roberto e Geraldo Freire, o filho do primeiro casamento de Dominguinhos e a Prefeitura de Garanhuns, acionaram a Justiça, que deve decidir a qualquer momento pela manutenção dos restos mortais do Ídolo da Sanfona no Cemitério Morada da Paz, em Paulista, ou transferência para o Cemitério São Miguel, aqui em Garanhuns.

O Processo chegou a Justiça três dias após o sepultamento. As partes interessadas no Processo procuram atender ao desejo do cantor, explicitado publicamente em entrevista ao radialista Geraldo Freire, da Rádio Jornal.   

O Caso está com o advogado Ednaldo Ferreira. Desde a última segunda-feira, dia 5, a Juíza encarregada de tomar a decisão, vem protelando se é contra ou a favor da Liminar. Segundo o advogado Paulo Perazzo, existe Lei muito objetiva que esclarece a Causa, sem interferir na disputa dos familiares pelos bens do falecido.

“O Artigo 107 do Código Civil diz que a ‘validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir’. Então a declaração de onde quer ser enterrado não integra, por exemplo: a questão do inventário e do testamento. Então, ela pode ser feita através de forma verbal, já que se tem o documento que é o áudio, que é a declaração dele enquanto vivo. Então, o Art 107, protege os herdeiros de Dominguinhos que querem que ele vá para Garanhuns, a possibilidade de transferi-lo com base no Código Civil”, pontuou Perazzo.  

Do Blog de Carlos Eugenio


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