segunda-feira, 23 de julho de 2012

Tribunal de Justiça considera greve de policiais civis ilegal e solicita retomada imediata dos serviços

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) considerou ilegal a greve dos policiais civis do estado e determinou a suspensão do movimento e a retomada imediata de todos os serviços inerentes à atividade policial. Caso a categoria não cumpra a determinação judicial, o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco terá que pagar multa diária de R$ 20 mil. O despacho foi assinado pelo desembargador Sílvio Beltrão nesta segunda-feira (23), mas o sindicato ainda pode recorrer.

O governo do estado solicitou a declaração da ilegalidade da greve através de uma ação ordinária que tramita na Corte Especial do Tribunal. Sob alegação de que a greve causa graves prejuízos à sociedade pernambucana e viola a Constituição Federal e a jurisprudência dos tribunais.

Através de informe oficial, o desembargador citou o perigo de lesão à segurança e ordem pública que a causa envolve. “A deflagração da greve da Polícia Civil, largamente divulgada pelo Sinpol, consoante veiculações nos noticiários, se mostra como fato grave e pode, e certamente irá, gerar sérios e incalculáveis prejuízos à sociedade, na medida em que a Polícia Civil desenvolve um serviço público indispensável e essencial para a segurança pública, com abrangência em todo o estado”, pontuou.
Do Diário de Pernambuco

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